Termos e Condições

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Ana Filipa Silva, com endereço no concelho de Sintra-Portugal, número Fiscal 228506280 e endereço eletrónico geral@bijuxfifi.pt, proprietários do site doravante designado por Bijoux Fifi e as pessoas que desejam fazer compras através da Loja Online, doravante designada por “Cliente” ou “Utilizador”.

 As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

 

1. OBJETO

 

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações possíveis ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Bijoux Fifi.

1.2. Estas condições regulam todas as etapas possíveis para realizar uma encomenda e garantir o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

2.1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para efetivar a encomenda o Cliente deverá:

hum). Escolher os artigos pretendidos e detalhes e adicionar ao carrinho de compras através do botão “comprar” (deverá ter atenção a todos os detalhes que são pedidos em relação às personalizações dos artigos);

b). Registe-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. (atenção para que a informação prestada seja verdadeira e válida)

c). Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhida pelo Utilizador no ato de registo).

d). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termo da encomenda (morada de entrega, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, fingir que constem na fatura) .

e). Rever toda a encomenda/informações antes de finalizar.

f). Após a finalização, receba um e-mail de confirmação da sua encomenda para o e-mail indicado.

A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à acessibilidade plena e completa dos preços e à descrição dos produtos disponíveis para venda assim como estas Condições Gerais de Venda que serão as únicas regulamentares ao contrato assim concluído.

A Bijoux Fifi honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Bijoux Fifi compromete-se a informar o logotipo do Cliente que para possível e procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

A Bijoux Fifi reserva-se, também, ao direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceito ou confirmado pela loja online , designadamente nas seguintes situações: A informação constante da fatura não é correta ou verificável; Quando o pagamento não foi recebido no período de 24 horas subsequentes à acessibilidade da sua encomenda; Verifique se existe um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

Os dados constantes na fatura são de inteira responsabilidade do Cliente. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento, após a remessa, não poderá ser remitida com alterações.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento de sua encomenda solicitando por e-mail referente ao número da encomenda, o qual será aceito desde que a mesma ainda não tenha sido colocado como em processamento/processado.

Nota: Os produtos oferecidos para venda na loja online não podem ser especificados exatamente ao artigo real no que diz respeito à imagem exibida e núcleos, especialmente devido ao navegador de internet e monitor/ecrãs utilizados para o acesso.

 

3. PAGAMENTO

Os pedidos de encomenda têm uma validade para o pagamento seguro de acordo com o fornecedor de pagamentos escolhido, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recebido pelos nossos serviços dentro do prazo referido, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após estes dados será devolvido ou usado numa nova encomenda.

A Bijoux Fifi apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do pagamento com entrada na conta bancária, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até à conclusão do processamento/pagamento referido.

Métodos de pagamento disponíveis:
3.1. Cartão de Crédito/Visa

3.2. PayPal

3.3. MBWAY
Pagamento através de um provedor de pagamento pelo que terá apenas 5 minutos para realizar o pagamento excessivo, recebendo uma comunicação no contacto telefónico adicionado

3.4. Multibanco
Pagamento feito através de um provedor de pagamento pelo que leva apenas 48h para realizar o pagamento, recebendo uma comunicação via e-mail com os dados para a realização, com entidade, referência e valor.

 

4. PREÇOS/VALORES

 

Os preços são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos de acordo com o regime no qual nos encontramos incluídos, tendo em conta as taxas em vigor aos dados do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado imediatamente, podendo optar por receber sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é incluído a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidações), o tipo de produtos, a porcentagem de redução, os dados de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

A Bijoux Fifi reserva-se ao direito de alterar informações ou remover produtos, atualizar preços, modificar termos e condições, ou fazer melhorias sem qualquer aviso prévio, salvaguardando as encomendas pagas.

 

5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

5.1. É realizado pela empresa Correios, CTT Expresso ou outra empresa transportadora similar.

5.2. Ao finalizar a encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador. E aquando do envio da encomenda receba um e-mail com o número de rastreamento para podermos fazer o envio.

5.3. A Bijoux Fifi faz envios para todas as regiões do País (Continental e Ilhas) e Europa.

5.4. A Bijoux Fifi só faz expedição de encomendas nos dias úteis, por norma, todas as Segundas-Feiras . Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa dos dados apresentados, não confere o direito a indenização.

5.5. Os portes são a carga do cliente e responsabilidades (atrasos/danos) são da transportadora que faz o serviço, pelo que a Bijoux Fifi se reserva ao direito de isento de qualquer problema que possa ocorrer a partir do momento em que a encomenda sai do atelier e é entregue a uma outra empresa, no caso, para fazer o transporte até o cliente.

5.6. O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda no ato da sua entrega, se não se encontrar em perfeitas condições ou mesmo deverá ser indicado no guia do transportador e informar o mais rapidamente possível, para que o transportador possa ser responsabilizado.

5.7. Se o cliente não reclamar o levantamento da encomenda junto à entidade transportadora (em caso de não estar morada na primeira tentativa de entrega), não será útil que ele seja entregue ou em caso de indicação de morada incorreta/incompleta e a encomenda para devolvida à Bijoux Fifi, para novo envio ou cliente terá que suportar novamente os custos de transporte.

5.8. Para facilitar a entrega, aconselhamos a indicar um endereço onde mais facilmente esteja sempre alguém para receber a sua encomenda, é da responsabilidade do cliente a introdução da morada e de contactos de forma correta.

CUSTO DE ENVIO

»» NACIONAL Continental

1 - Correio Registado
0 ga 100 g - € 4,10
100 ga 500 g - € 4,80
500 ga 2 kg - € 7,80

2 - CTT Expresso
0kg a 2kg – € 8,91
2kg a 5kg - € 10,00
5kg a 10kg - € 16,96
10kg a 15kg - € 21,40

 

• Portes de envio gratuitos para compras de valor superior a €200,00, para Portugal Continental.
• Você poderá ter alguns artigos com opção de envio em Correio Normal devido ao seu pouco peso (até 100g), no entanto, é da TOTAL RESPONSABILIDADE do cliente essa sua escolha. A Bijoux Fifi não se responsabiliza pela escolha do cliente, por algo que possa correr menos bem sem transporte (atrasos, danos, perdas) e não confere o direito a indenização.

3 - InPost (recolha em PickUp/Locker)
Antes de escolher este método comprove-se que existem pontos de recolha no perímetro da sua residência/horários para que possa fazer a recolha comodamente em www.inpost.pt. 0 ga 500 g - € 4,14 500 ga 1 kg - € 4,71 1 kg a 2 kg - € 5,12 2 kg a 3 kg - € 5,62 3 kg a 5 kg - € 6,15 5 kg a 7 kg - € 6,32 7 kg a 9 kg - € 7.113 9 kg a 10 kg - € 8,39


»» NACIONAL Ilhas

1 - Correio Registado
0 ga 100 g - € 4,10
100 ga 500 g - € 4,80
500 ga 2 kg - € 7,80

2 - Encomenda Postal
2kg a 5kg - € 15,80

3 - CTT Expresso
2kg a 5kg - € 28,75

»» INTERNACIONAL Correio Registado 0 ga 80 g - € 6,6580 ga 250 g - € 7,75250 ga 500g - € 9,95500g a 1kg - € 13,951kg a 2kg - € 20,85( encomendas superiores a 2kg entre em contato conhecimento para agilizar melhor forma)Pode fazer o seguimento da sua encomenda. Para isso, basta clicar aqui:https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?request_locale=pt


ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Conflitos”)  Reclamações”.

 

 ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O UTILIZADOR tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa, desde que o artigo não seja um artigo personalizado, situação prevista na lei, Decreto-Lei n. º 24/2014, Artº 17, alínea c) , como é o caso de convites, lembranças, restante estacionário, ou outros desde que contenham um nome/dados a pedido.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquirir ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução tenha de ser enviada antes do prazo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ele será reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos de devolução do bem , que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação.

Porém no caso dos clientes, após o cancelamento o valor do pagamento (em caso de pré-pagamento) será reembolsado durante um período de 14 dias úteis e não isentos de taxas para as encomendas pagas por Multibanco, MbWay, Visa ou Paypal, que nos é cobrada pelo respetivo provedor de pagamentos associado ao nosso website.

Se for eficaz por transferência Bancária, efetuamos esse reembolso usando, quando tal for possível, o mesmo meio de pagamento que usamos na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

 

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Consideram-se propostas ao Direito de Livre Resolução, conforme o art.º 17º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, nos seguintes casos:

1. a) Prestação de serviços, quando:
2. i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após aviso prévio expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.º; e
3. ii) O consumidor autorizado que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido cumprido pelo profissional nesse caso;
4. b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possa ocorrer durante o prazo de resolução livre;
5. c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalização personalizada;
6. d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
7. e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
8. f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
9. g) Fornecimento de bebidas vendidas cujo preço tenha sido acordado aquando da suspensão do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real depende de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional ;
10. h) Fornecimento de gravação de áudio ou vídeo selados ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
11. i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
12. j) Celebrados em hasta pública;
13. k) Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato prever uma data ou período de execução específico;
14. l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

1) A sua execução tenha início com o aviso prévio e expresso do consumidor; e

2) O consumidor reconhece que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;

1. m) Prestação de serviços de peças ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.

No caso dos contratos previstos na alínea m) do número anterior, é aplicável o direito de livre resolução relativa aos serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou a fornecimento de bens diferentes das peças de reposição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou recursos.

 

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos comprados na Bijoux Fifi poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.

Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra. Tendo em conta o ponto 7 ( 14 dias após recepção)

Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.

NOTA1: Não são efetuadas trocas e não são aceitas devoluções de artigos personalizados, conforme Artigo 8.

NOTA2: Não são efetuadas trocas e não são aceitos devoluções de artigos em saldos ou em promoção.

NOTA3: Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Dia da Mãe, outros dias comemorativos, etc.).

O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que se encontra em bom estado e que não foi danificado durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deverá ser comunicada imediatamente ao funcionário que entrega a encomenda, solicitando que seja escrito isso mesmo, assim como informar-nos um único email de todas as anomalias detectadas. Caso isso não aconteça, não poderemos proceder à troca ou reembolso dos itens.

Se o motivo da devolução de responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo recebido incorreto), as portas de devolução serão ao encargo da mesma, disponibilizando o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.

Para proceder a uma devolução, o cliente deverá informar a Loja Online de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do correio eletrónico inscrito no preâmbulo.

No prazo máximo de 14 dias, a Loja Online procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao reembolso ou procedendo a um novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

 

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecido é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.

Além disso, o titular poderá sempre apresentar as concessões que desejar junto à autoridade competente para o efeito.