Termos e Condições

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Ana Filipa Silva, com endereço no concelho de Sintra-Portugal, número Fiscal 228506280 e endereço eletrónico geral@bijuxfifi.pt, proprietária do website doravante designado por Bijoux Fifi e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

 As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

 

1. OBJETO

 

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Bijoux Fifi.

1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

2.1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para efetivar a encomenda o Cliente deverá:

a). Escolher o artigo/os pretendidos e quantidades e adicionar ao carrinho de compras através do botão “comprar” (deverá ter atenção a todos os detalhes que são pedidos em relação às personalizações dos artigos);

b). Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. (atenção para que a informação prestada seja verdadeira e válida)

c). Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

d). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

e). Rever toda a encomenda/informações antes de finalizar.

f). Após finalização, receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda para o e-mail indicado.

A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Bijoux Fifi honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Bijoux Fifi compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível e procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

A Bijoux Fifi reserva-se, também, ao direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela loja online, designadamente nas seguintes situações: A informação constante da fatura não é correta ou verificável; Quando o pagamento não foi rececionada no período de 24 horas subsequentes à aceitação da sua encomenda; Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando por e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido colocada como em processamento/processada.

Nota: Os produtos oferecidos para venda na loja online podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor/ecrãs utilizados para o acesso.

 

3. PAGAMENTO

Os pedidos de encomenda têm uma validade para o respetivo pagamento de acordo com o provedor de pagamentos escolhido, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

A Bijoux Fifi apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento com entrada na conta bancária, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até à conclusão do referido processamento/pagamento.

Métodos de pagamento disponíveis:
3.1. Cartão de Crédito/Visa

3.2. Paypal

3.3. MBWAY
Pagamento feito através de um provedor de pagamento pelo que terá apenas 5 minutos para realizar o respetivo pagamento, recebendo uma comunicação no contacto telefónico adicionado

3.4. Multibanco
Pagamento feito através de um provedor de pagamento pelo que terá apenas 48h para realizar o respetivo pagamento, recebendo uma comunicação via e-mail com os dados para a realização, com entidade, referência e valor.

 

4. PREÇOS/VALORES

 

Os preços são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos de acordo com o regime no qual nos encontramos incluídos, tendo em conta as taxas em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

A Bijoux Fifi reserva-se ao direito de alterar informações ou eliminar produtos, atualizar preços, modificar termos e condições, ou fazer melhoramentos sem qualquer aviso prévio, salvaguardando as encomendas pagas.

 

5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

5.1. É realizada pela empresa Correios, CTT Expresso ou outra empresa transportadora similar.

5.2. Ao finalizar encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador. E aquando o envio da encomenda receberá um e-mail com o respetivo tracking number para puder fazer o acompanhamento.

5.3. A Bijoux Fifi faz envios para todas as regiões do País (Continental e Ilhas) e Europa.

5.4. A Bijoux Fifi só faz expedição de encomendas nos dias úteis, por norma, todas as Segundas-Feiras. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

5.5. Os portes são a cargo do cliente e responsabilidades (atrasos/danos) são da transportadora que faz o serviço, pelo que a Bijoux Fifi se reserva ao direito de isenção de qualquer problema que possa ocorrer a partir do momento em que a encomenda sai do atelier e é entrega a uma outra empresa, no caso, para fazer o transporte até ao cliente.

5.6. O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda no ato da sua entrega, se esta não se encontrar em perfeitas condições o mesmo deverá ser mencionado na guia do transportador e informar o mais rapidamente possível, para que a transportadora possa ser responsabilizada.

5.7. Se o cliente não reclamar o levantamento da encomenda junto da entidade transportadora (em caso de não estar na morada na primeira tentativa de entrega), no tempo útil que lhe é concedido ou em caso de indicação de morada incorreta/incompleta e a encomenda for devolvida à Bijoux Fifi, , para novo envio o cliente terá de suportar novamente os custos de transporte.

5.8. Para facilitar a entrega, aconselhamos a indicar um endereço onde mais facilmente esteja sempre alguém para receber a sua encomenda, é da responsabilidade do cliente a introdução da morada e de contactos de forma correta.

CUSTO DE ENVIO

»» NACIONAL Continental

1 - Correio Registado
0 g a 100 g -  € 4,10
100 g a 500 g - € 4,80
500 g a 2 kg - € 7,80

2 - CTT Expresso
0kg a 2kg – € 8,91
2kg a 5kg - € 10,00
5kg a 10kg - € 16,96
10kg a 15kg - € 21,40

 

• Portes de envio gratuitos para compras de valor superior a €200,00, para Portugal Continental.
• Poderá haver alguns artigos com opção de envio em Correio Normal devido ao seu pouco peso (até 100g), no entanto, é da TOTAL RESPONSABILIDADE do cliente essa sua escolha. A Bijoux Fifi não se responsabiliza pela escolha do cliente, por algo que possa correr menos bem no transporte (atrasos, danos, percas) e não confere o direito a indemnização.

3 - InPost ( recolha em PickUp/Locker)
Antes de escolher este método certifique-se que existe pontos de recolha no perímetro da sua residência/horários para que possa fazer a recolha comodamente em www.inpost.pt.

0 g a 500 g -  € 4,14
500 g a 1 kg - € 4,71
1 kg a 2 kg - € 5,12
2 kg a 3 kg - € 5,62
3 kg a 5 kg - € 6,15
5 kg a 7 kg - € 6,32
7 kg a 9 kg - € 7,113
9 kg a 10 kg - € 8,39

»» NACIONAL Ilhas

1 - Correio Registado
0 g a 100 g -  € 4,10
100 g a 500 g - € 4,80
500 g a 2 kg - € 7,80

2 - Encomenda Postal
2kg a 5kg - € 15,80

3 - CTT Expresso
2kg a 5kg - € 28,75

»» INTERNACIONAL

Correio Registado
0 g a 80 g -  € 6,65
80 g a 250 g - € 7,75
250 g a 500g - € 9,95
500g a 1kg - € 13,95
1kg a 2kg - € 20,85
( encomendas superiores a 2kg entre em contacto connosco para agilizar melhor forma)


Pode fazer o seguimento da sua encomenda. Para isso, basta clicar aqui:
https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?request_locale=pt

 

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”.

 

 ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O UTILIZADOR tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa, desde que o artigo não seja um artigo personalizado, situação prevista na lei, Decreto-Lei n.º 24/2014, Artº 17, alínea c), como é o caso de convites, lembranças, restante estacionário, ou outros desde que contenham um nome/data a pedido.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução tem de seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

 

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução,  conforme o art.º 17º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:

1. a) Prestação de serviços, quando:
2. i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.º; e
3. ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
4. b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
5. c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
6. d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
7. e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
8. f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
9. g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
10. h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
11. i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
12. j) Celebrados em hasta pública;
13. k) Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
14. l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

1) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e

2) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;

1. m) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.

No caso dos contratos previstos na alínea m) do número anterior, é aplicável o direito de livre resolução relativamente a serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou a fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação.

 

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos comprados na Bijoux Fifi poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.

Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.

Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.

NOTA1: Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos personalizados, conforme Artigo 8.

NOTA2: Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção.
NOTA3: Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Dia da Mãe, outros dias comemorativos, etc.).

O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, solicitando que seja escrito isso mesmo, assim como informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.

Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.

Para proceder a uma devolução, o cliente deverá informar a Loja Online de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do correio eletrónico inscrito no preâmbulo.

No prazo máximo de 14 dias, a Loja Online procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

 

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.